O risco de um golpe hondurenho no Paraguai

DA CARTA MAIOR

Em uma entrevista à rádio Nacional, de Buenos Aires, o senador paraguaio Alfredo Luís Jaeggli, do Partido Liberal, defende abertamente a abertura de um processo político para o afastamento do presidente Fernando Lugo. O crime de Lugo seria a oposição que ele representaria para a adoção de "reformas liberais modernizantes" no país. Indagado sobre a possibilidade de um processo golpista semelhante ao que ocorreu em Honduras, o senador Jaeggli defende os golpistas hondurenhos e o modelo implantado no Chile durante a ditadura Pinochet e também as reformas privatizantes na Argentina (Menem) e no Brasil (FHC).

Rádio Nacional - Buenos Aires

No dia 17 de dezembro deste ano, o senador liberal Alfredo Luís Jaeggli, que defende o julgamento político e o afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, concedeu uma entrevista ao programa Carbono 14, da rádio Nacional, de Buenos Aires. Na entrevista, conduzida pelos jornalistas Pedro Brieger (PB), Eduardo Anguita (EA) e Miriam Lewin (ML), o senador fala abertamente da vontade da oposição de afastar o presidente Lugo do cargo em 2010. Indagado sobre a possibilidade de um processo golpista semelhante ao que ocorreu em Honduras, o senador Jaeggli defende os golpistas hondurenhos e diz que Lugo estaria “atrapalhando as reformas modernizantes” no país. E cita como exemplos o modelo implantado no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet e também as reformas privatizantes aplicadas por Menem na Argentina.

As declarações do senador paraguaio indicam que está em curso uma articulação da direita na América Latina para recuperar o terreno perdido. O primeiro movimento ocorreu em Honduras. O Paraguai, agora, é o próximo alvo, contando ainda com a possibilidade de uma vitória eleitoral da direita chilena. Reproduzimos o conteúdo da entrevista, onde o senador defende abertamente a deposição de Fernando Lugo:

PB: Comentávamos no início do programa que há uma situação complicada no Paraguai. Então para entender um pouco melhor o que está ocorrendo decidimos entrevista o senador liberal Alfredo Luís Jaeggli, presidente da Comissão de Fazenda e da comissão bicameral de Orçamento. Como vai senador, estamos saudando-o desde os estúdios da rádio Nacional, Pedro Brieger, Eduardo Anguita e Miriam Lewin.

ALJ: Boa tarde. Como estão os irmãos argentinos? Sou Alfredo Luis Jaeggli, senador liberal presidente da comissão de Fazenda e da bicameral de Orçamento.

PB: Senador, nos explique um pouco o que está ocorrendo no Paraguai. Por que está se falando muito de um possível julgamento político do presidente Lugo. Do que se trata?

ALJ: Olhe, eu não posso comprometer os votos de um coletivo, mas está se falando realmente de um possível julgamento político. Para além dos problemas que estamos tendo na parte econômica e especialmente na instabilidade criminal, está se falando realmente de um julgamento político. Todavia, isso não está sendo discutido formalmente no Partido Liberal. Digo todavia porque há um grupo de senadores, inclusive eu mesmo, que realmente estão dispostos a dar continuidade ao processo de julgamento político. Já que não estão sendo cumpridas as promessas e as mudanças que o Partido Liberal se comprometeu a fazer, então realmente está ocorrendo uma espécie de divisão em meu próprio partido sobre o julgamento político do presidente Lugo. Neste caso, assumiria o vice-presidente Federico Franco.

PB: Senador, desde o momento em que o parlamento inicia um processo de julgamento político, assume o vice-presidente? Quais são os passos jurídicos para levar isso adiante?

ALJ: Uma acusação da Câmara de Deputados; depois tem que passar pelos senadores. São necessários 30 votos, somos 45, e assim prossegue o julgamento político. Claro que é uma instabilidade, é uma comoção, mas...

EA: Na época de Stroessner se vivia melhor no Paraguai?

ALJ: Não, não, não. Sob nenhum ponto de vista.

EA: Então, por que a necessidade de forçar uma situação para impedir que um presidente termine seu mandato?

ALJ: Olhe, o Paraguai é o único país, junto com Haiti e Cuba, que não fez uma reforma modernizadora. Vocês tiveram sua modernização, vocês sabem, com o governo de Menem, sabem a que me refiro. O Brasil teve também. O Uruguai também. A Bolívia também, mas desgraçadamente teve uma involução. Já o Paraguai permanece como nos anos 50. As instituições estão totalmente obsoletas. Necessitamos de reformas modernas e este é um dos problemas que apresenta o presidente Lugo...

ML: Perdão. O que o senhor qualifica de “reformas modernas”?

ALJ: Muito bem. Vou explicar rapidamente. Você sabe muito bem que o Estado paraguaio ainda é produtor de cana? Você acha que um Estado pode produzir cana? Você sabe o que é a cana, não? Bom, o Estado ainda tem uma fábrica de cana que tem prejuízo. Isso pode ser um Estado moderno?

PB: E o presidente Lugo é um obstáculo para esta modernização?

ALJ: Sim, sim, sim, assim como estou te dizendo...

PB: Então o melhor é afastá-lo e colocar no lugar dele o vice-presidente Franco, que poderia impulsionar a modernização?

ALJ: Pelo menos é isso que eu penso e a idéia de muitos outros. Nós não podemos andar para trás, nós temos que impulsionar uma revolução. Nós tivemos 60 anos de ditadura, de castigo, de vandalismo. Nós temos que democratizar, tornar esse país atraente para investidores externos...

EA: Ah, para que cheguem os investimentos externos, afastariam Lugo de modo a garantir o que chamam de “segurança jurídica”...

ALJ: Não somente externos. Se eles vierem serão fantásticos, formidáveis, mas temos também os internos. Sabe-se que há um monte de dinheiro, mas com a insegurança jurídica e política que temos, ninguém vai investir seu dinheiro...

EA: Algo similar ao que ocorreu em Honduras: afastar Zelaya para o capital se sentir mais seguro para investir...?

ALJ: Olhe, eu também tenho minhas idéias que são diferentes das de vocês a respeito do que aconteceu em Honduras. Eu sou parte da Fundação Liberdade, e essa fundação é parte da Fundação Naumann. O presidente hondurenho assumiu a presidência com um modelo liberal e logo o traiu indo para o caminho do socialismo do século XXI. Desculpem-me, mas, para mim, o que ocorreu em Honduras foi totalmente legal.

EA: Totalmente legal?

ALJ: Totalmente legal, do meu ponto de vista.

PB: Por isso poderia ser feito algo similar no caso paraguaio, como o senhor assinala. Também seria legal um julgamento político que assumisse o vice-presidente Franco. Não estamos falando de ruptura da Constituição em nenhum momento?

ALJ: Em nenhum momento, sob nenhum ponto de vista. Aqui o julgamento político é constitucional, está totalmente regulamentado e é decidido pelos votos...

ML: Quais seriam os delitos? Qual seria o descumprimento de dever cometido pelo presidente Lugo no seu ponto de vista? Porque, até o momento, o que você apontou é que ele representa um obstáculo para aplicação das políticas neoliberais que você apóia. Mas em nenhum momento assinalou quais são as justificativas para embasar um julgamento político...

ALJ: Você sabe o que é um julgamento político? Sabe qual é a diferença entre um julgamento político e um jurídico. No jurídico, alguém tem que ser um delinqüente, um homicida, tem que ser pego em flagrante. Já um julgamento político envolve 30 senadores e 43 deputados que dizem que isso já não anda mais, que já não funciona. É assim. Desculpe-me...

ML: Mas tem que haver uma razão. Você poderia enunciar quais são as razões?

ALJ: A primeira razão é que este pobre país não tem nenhuma mudança e com este senhor possivelmente vamos andar para trás ao invés de termos uma revolução. O que este senhor quer é liquidar os partidos e dar o poder para as organizações sociais. O que ele quer é apresentar como uma panacéia o socialismo do século XXI e para a grande maioria na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Senadores, das quais somos representantes eleitos, isso não é assim. Nós temos que fazer o contrário de tudo isso.

Nós não estamos gostando do que está ocorrendo na Bolívia, na Venezuela e tampouco na Argentina, vamos ser honestos. Um pouco menos na Nicarágua, segundo nos parece. Podemos estar equivocados, mas os índices econômicos da Bolívia e da Venezuela estão muito pior do que antes. Então o que queremos é evitar isso, porque aqui a pobreza é extrema, temos que fazer esse país avançar. Temos que conseguir que haja indústrias, investimentos, crescimento econômico, democratizar, abrir o país, e este senhor quer exatamente o contrário...

ML: Em que países da América Latina esses planos de orientação liberal diminuíram a pobreza?

ALJ: No Chile. Que lhe parece? Não está de acordo comigo? Ou você acredita que foram os socialistas no Chile que fizeram a economia crescer. Eles não mudaram sequer a legislação trabalhista chilena. Essa legislação ainda é a de Pinochet. O que acha disso?

ML: Você acha isso positivo?

ALJ: O que acha? O Chile é o exemplo de progresso. Porque há menos pobres, as pessoas trabalham, há satisfação, há democracia...

ML: Me chama a atenção, senador, que você não mencionou a conduta pessoal do presidente Lugo e sabe que eu faço essa pergunta porque sou mulher...

ALJ: Olhe, honestamente lhe digo que sou muito prático e muito sincero. Se Lugo tivesse tido a conduta moral que teve, mas tivesse feito as reformas que foram feitas no Chile, não veria problemas. Simples assim.

ML: Ah! Não tenho mais perguntas. Muito obrigado.

PB: Estivemos falando com o senador Alfredo Luis Jaeggli, senador liberal presidente da comissão da Fazenda e da comissão bicameral do Orçamento que, de alguma forma, ratifica os rumores que estão circulando sobre um processo de julgamento político contra o presidente Fernando Lugo e sua destituição em moldes similares ao que ocorreu em Honduras. Estão pensando em um golpe de Estado que não seja encabeçado pelos militares, mas sim pelos próprios parlamentares. A idéia é dar um verniz de constitucionalidade a esse processo para depois discutir se é ou não legal. Mas, no longo prazo, tomando o exemplo de Honduras, o golpe se mantém e o presidente destituído não pode voltar ao poder.

Tradução: Katarina Peixoto


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COMENTÁRIOS (7 Comentários)

Opinião Comentário Autor Data
[a favor] Parabéns pela reprodução da... Daniel Valença 24/12/2009
[a favor] A DIREITONA NÃO PERDOA A DE... PAULO SÉRGIO 24/12/2009
[a favor] O pior de tudo é que os EUA... AMAURI 24/12/2009
[a favor] E a nossa grandiosa grande ... Karla 24/12/2009
[a favor] A maior ameaça às jovens de... jose carlos lima 23/12/2009
[a favor] nos TEMOS QUE FICAR ATENTOS... jururu 23/12/2009
[indiferente] Mais do que nunca precisamo... Tiago 23/12/2009

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23/12/2009

• O risco de um golpe hondurenho no Paraguai : Em uma entrevista à rádio Nacional, de Buenos Aires, o senador paraguaio Alfredo Luís Jaeggli, do Partido Liberal, defende abertamente a abertura de um processo político para o afastamento do presidente Fernando Lugo. O crime de Lugo seria a oposição que ele representaria para a adoção de "reformas liberais modernizantes" no país. Indagado sobre a possibilidade de um processo golpista semelhante ao que ocorreu em Honduras, o senador Jaeggli defende os golpistas hondurenhos e o modelo implantado no Chile durante a ditadura Pinochet e também as reformas privatizantes na Argentina (Menem) e no Brasil (FHC).
• A luta popular é um perigo para Israel : Nos últimos meses, os esforços para suprimir essa luta aumentaram. O alvo: israelenses judeus e palestinos que não se dispõem a abrir mão de seus direitos de resistir ao domínio da separação demográfica e à supremacia judaica. O propósito da opressão coordenada: exaurir os ativistas e dissuadir os outros a se juntarem à luta popular, a qual provou sua eficácia em outros países, noutros tempos. O que é perigoso na luta popular é que é impossível acusá-la de terrorista e então usá-la como desculpa para fortalecer o regime de privilégios, como tem feito Israel nos últimos 20 anos. O artigo é de Amira Hass.
• O Chile entre a espada e a parede : A perigosa situação interna e regional que se criaria com uma vitória da direita no Chile legitima a necessidade de bloquear esta manobra da oligarquia. Se Piñera for eleito presidente, alinhará, por exemplo, o Chile com a Colômbia e outros países da região que arriaram a bandeira da dignidade latino-americana. Uma perigosa tendência que vem ganhando força a partir do golpe de Estado em Honduras. A realidade indica que não há outro caminho que votar em Frei e pôr-se a trabalhar por uma alternativa de Esquerda que permita a libertação da arapuca do “mal menor”. A análise é Manuel Cabieses Donoso, em editorial da revista chilena Punto Final.
• UNICEF confirma: Cuba tem 0% de desnutrição infantil : Segundo a ONU, Cuba é o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil severa, graças aos esforços do governo para melhorar a alimentação da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. As duras realidades do mundo mostram que 852 milhões de pessoas padecem de fome e que 53 milhões delas vivem na América Latina. Só no México há 5,2 milhões de pessoas desnutridas. No Haiti, são 3,8 milhões, enquanto que, em todo o planeta, mais de cinco milhões de crianças morrem de fome todos os anos.

22/12/2009

• Israel prende coordenador da campanha "Stop the Wall" : Jamal Juma foi preso por soldados israelenses, dia 16 de dezembro, em sua casa. Os soldados disseram a esposa de Juma que ela só voltaria a ver o marido quando houvesse uma troca de prisioneiros. Desde então, ele permanece preso e proibido de falar com um advogado ou com a família, sem nenhuma explicação oficial para a sua prisão, denuncia a Stop the Wall. Jamal, de 47 anos, dedica a vida à defesa dos direitos dos palestinos. Ele esteve este ano no Brasil, participando do Fórum Social Mundial, em Belém (Foto de Eduardo Seidl).
• Itaipu: o êxito do acordo de 25 de julho de 2009 : Cerca de 85% da eletricidade exportada atualmente na América do Sul vem do Paraguai. No entanto, o país é o único que não pode dispor livremente de sua própria energia. O acordo firmado entre os governos do Paraguai e do Brasil no dia 25 de julho deste ano começou a mudar esse quadro. O governo Fernando Lugo conseguiu o que países como Argentina e Bolívia estão buscando há mais de um século, a saber, que suas contrapartes, Inglaterra e Chile, respectivamente, sentem-se à mesa de negociações para discutir os temas das Malvinas e da saída para o mar. O artigo é de Ricardo Canese, um dos principais negociadores paraguaios sobre Itaipu.

Brasil aprova entrada da Venezuela no Mercosul - Agora, só falta a aprovação do Paraguai

Do UOL Notícias
Em São पाउलो

O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (15), por 35 votos contra 27, o Protocolo da Entrada da Venezuela no Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Saiba mais sobre o Mercosul

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  O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, envolvendo dimensões econômicas, políticas e sociais. Os diversos órgãos que o compõem cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume hoje o caráter de União Aduaneira, mas seu objetivo é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, que determinou a criação do bloco, em 1991
  
  Com informações do Itamaraty

Esse é o último passo legislativo para a ratificação brasileira da entrada de Caracas no grupo, e o protocolo de adesão passa a depender apenas da aprovação do parlamento paraguaio para entrar em vigor.

Segundo o próprio protocolo, a entrada passa a valer 30 dias após a última ratificação, e a partir de então a Venezuela tem quatro anos para se adequar ao acervo normativo do Mercosul, que inclui desde regulamentações sobre trânsito de pessoas até normas sanitárias. O mesmo prazo de quatro anos se aplica para a incorporação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que uniformiza as tarifas aplicadas a produtos importados de países externos ao Mercosul.

De que forma e com quais prazos essa incorporação deve acontecer são questões que estão sendo discutidas por um grupo de trabalho independente, formado por representantes do Mercosul e da Venezuela.

Pró e contra
A votação, que tinha sido adiada em diversas ocasiões nos últimos 40 dias, aconteceu em meio a discursos nos quais os partidos de oposição criticaram a figura do presidente venezuelano, Hugo Chávez, qualificando-o de "ditador".

"O atual presidente da Venezuela dá motivo de sobra para as dúvidas", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ao comentar a demora em se aprovar a entrada de Caracas no Mercosul.

Para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os motivos que justificam o temor sobre a entrada da Venezuela são três: a falta de democracia no país, o desrespeito de Chávez com senado brasileiro e as agressões aos diretos individuais dos venezuelanos.

Wellington Salgado
(PMDB-MG)

Hugo Chávez é 'morrível', vai morrer um dia (...) Eu voto pelo que é bom para o Estado de Minas Gerais

Do mesmo partido, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumentou que a Venezuela não preencheu até esse momento os requisitos técnicos para ingressar no Mercosul, o que seria motivo bastante para vetar o processo de incorporação.

"Chávez continua pensando que o senado brasileiro é papagaio do senado norte-americano?", questionou o senador.

A argumentação do governo a favor do ingresso do país vizinho teve em Aloizio Mercadante (PT-SP) sua principal voz, defendendo que essa decisão se justifica enquanto um projeto de integração regional.

"Isolamento político não resolve os problemas entre as nações", destacou o senador petista, acrescentando que a América Latina é "uma região que muito mais do que a Europa precisa se integrar".

Mercadante também destacou a vantagem comercial que significaria a incorporação da Venezuela, descrevendo o país como "sétimo parceiro comercial do Brasil", responsável pelo "maior superávit que temos com o resto do mundo".

Arthur Virgílio (PSDB-AM)

Eu voto contra o Brasil apadrinhar atos ditatoriais de um presidente (...) Não voto contra o comércio, mas a favor do Mercosul que possa garantir da cláusula democrática ao livre comércio

O petista também indicou que a entrada da Venezuela no Mercosul seria inclusive um benefício para a democracia do país vizinho. "Aqui [no Brasil] temos um presidente com 83% de popularidade e aqui não vai ter terceiro mandato", afirmou o senador, a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva, explicando que o Brasil dá o exemplo de alternância no poder.

Também a favor da incorporação de Caracas, Pedro Simon (PMDB-RS) classificou a sessão do Senado como "histórica", já que seria parte do "nascimento" do Mercosul e seria referência para os livros de história quando o bloco for "um órgão de integração real".

Antecedentes
O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul nasceu em Caracas em 4 de julho de 2006, firmado pelos presidentes dos países membros permanentes do bloco e por Hugo Chávez, da Venezuela. Desde então, foi ratificado pelos parlamentos da Venezuela, da Argentina, do Uruguai e do Brasil, em processo encerrado hoje.

No Paraguai, que ainda não se manifestou, o tema quase foi levado ao Congresso no último mês de agosto. Porém, com medo de que a oposição impedisse a aprovação, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, suspendeu a discussão e o tema continua pendente.

No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o protocolo de adesão em dezembro de 2008 (265 votos contra 61, com seis abstenções). Depois disso, o documento passou pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, em 29 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (12 votos contra 5), abrindo caminho para o último passo, a aprovação de hoje no plenário do Senado.